Setracajo

JURÍDICO

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Prorrogação prazo aquisição TAGs. 14/04/2016 DOWNLOAD
Resolução 575/15 – CONTRAN – Terceira Placa 14/04/2016 DOWNLOAD
Manual de uso do aplicativo Sitcarga. 02/12/2015 DOWNLOAD
Perguntas frequentes sobre recadastramento ANTT. 02/12/2015 DOWNLOAD
Manual de Operação Credenciados 02/12/2015 DOWNLOAD
Calendário Recadastramento e Tabela de Preços. 01/12/2015 DOWNLOAD
Documentos Cadastramento/Recadastramento ANTT 17/11/2015 DOWNLOAD
PROCEDIMENTOS PARA ACESSAR PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO – ANTT. 11/11/2015 DOWNLOAD
Apresentação referente Recadastramento RNTRC 11/11/2015 DOWNLOAD
Resolução nº 4799/15 – Regulamenta procedimentos RNTRC. 06/11/2015 DOWNLOAD
Declaração Responsável Técnico. 06/11/2015 DOWNLOAD
Modelo de recurso multa ANTT 06/11/2015 DOWNLOAD
Procuração para registro ANTT. 06/11/2015 DOWNLOAD
Guia de registro no RNTRC. 03/11/2015 DOWNLOAD
Lei 11442 – Regulamenta Transporte Rodoviário de Carga (PDF) 21/10/2015 DOWNLOAD
Resolução 4869 ANTT – Cria parcelamento para multas. 20/10/2015 DOWNLOAD
CNAES – Aceitos para cadastro na ANTT. 20/10/2015 DOWNLOAD
Deliberação 293 – Prova RT e TAC eletrônica 20/10/2015 DOWNLOAD
Portaria 230 – Calendário recadastramento ANTT – Colocação TAG 20/10/2015 DOWNLOAD
Resolução 4799 – ANTT – Inscrição e manutenção RNTRC 20/10/2015 DOWNLOAD
Resolução 552 – CONTRAN – Amarração de cargas. 21/09/2015 DOWNLOAD
Resolução 556 – CONTRAN – Extintor 17/09/2015 DOWNLOAD
Resolução 547 – CONTRAN – responsabilidades por multas excesso de peso. 19/08/2015 DOWNLOAD
Lei 13154 – Curso reciclagem 14 pontos CNH. 30/07/2015 DOWNLOAD
Instruções para Pagamento Eletrônico de Frete. 08/05/2015 DOWNLOAD
Resolução 4675 ANTT – Documento comprova entrada/saída veículos. 21/04/2015 DOWNLOAD
Decreto 8433 – regulamenta artigos da Lei 13103 17/04/2015 DOWNLOAD
Resolução 520 AET 12/03/2015 DOWNLOAD
Lei 13103 Motorista Profissional 12/03/2015 DOWNLOAD
Restrição Tráfego CVC 11/02/2015 DOWNLOAD
Lei 10209 – Vale Pedágio 13/01/2015 DOWNLOAD
Resolução 460 CONTRAN – Exame CNH 19/11/2014 DOWNLOAD
Resolução 406 Tacógrafo 19/11/2014 DOWNLOAD
Resolução 405 – Fiscalização Tempo de Direçao 19/11/2014 DOWNLOAD
Resolução 293/Contran – Produtos Siderúrgicos 19/11/2014 DOWNLOAD
Portaria 63 – Configuração peso por eixo (PDF) 19/11/2014 DOWNLOAD
Resolução 3665 ANTT – Produtos Perigosos (PDF) 19/11/2014 DOWNLOAD
Resolução 3658 – Pagamento de Frete para Autônomos (PDF) 19/11/2014 DOWNLOAD
Resolução 366 – Colocação de pelicula refletiva (PDF) 19/11/2014 DOWNLOAD
NR 16 – Determina pagamento adicional periculosidade MOPP (PDF) 19/11/2014 DOWNLOAD
Resolução 377 – Instalação Protetor Lateral (PDF) 19/11/2014 DOWNLOAD
Resolução 290 – Inscrições obrigatórias em Veículos (PDF) 19/11/2014 DOWNLOAD
Perguntas Frequentes sobre MOPP 19/11/2014 DOWNLOAD
Portaria 38 – Infrações Produtos Perigosos 19/11/2014 DOWNLOAD
Decreto 96044 – Regulamento MOPP (PDF) 19/11/2014 DOWNLOAD
Resolução 211 – Requisições Circulação CVC’s (PDF) 19/11/2014 DOWNLOAD
Resolução 210 – Pesos e Medidas Veículos (PDF) 19/11/2014 DOWNLOAD
Resolução 3056 – Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (PDF) S 19/11/2014 DOWNLOAD
Portaria 63 – Tipos de veículo peso máximo permitido (PDF) 19/11/2014 DOWNLOAD
Manual do aprendiz 14/11/2014 DOWNLOAD