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Notícia29/01/15
Regulamentação da profissão do motorista
Está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 4246/12 que altera a regulamentação da profissão do caminhoneiro. A expectativa é que a análise ocorra ainda em 2015, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, o texto-base que aumenta o tempo máximo desse profissional ao volante de quatro para cinco horas e meia seguidas.
Além disso, o PL garante ao motorista 30 minutos de descanso a cada seis horas trabalhadas; a possibilidade de fazer até quatro horas extras – mediante acordo coletivo -, e a flexibilização do tempo ao volante até que o caminhoneiro encontre um posto seguro para o descanso.
Segurança
O projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo “tempo necessário” para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa prorrogação é de uma hora.
Longa distância
Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, a proposta concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas atuais, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.
No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o texto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte.
