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29/07/21

1ª etapa da fiscalização do exame toxicológico já começou

Está em andamento a fiscalização da primeira etapa da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoriais C, D e E.

Os profissionais que renovaram a CNH entre março e junho deste ano devem ter realizado o exame até 30 de junho e a fiscalização já foi iniciada. O descumprimento da norma é considerado infração gravíssima de acordo com o Artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode resultar em multa de R$1.467,35.

Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), o exame toxicológico – capaz de detectar o uso de drogas nos últimos 90 dias – é benéfico e age diretamente na diminuição do número de acidentes (sinistros).

Para aumentar ainda mais a adesão ao exame, o CTB passou por alterações a respeito: o exame que antes era solicitado a cada cinco anos para caminhoneiros e profissionais do transporte, agora é exigido a cada dois anos e meio para motoristas de até 69 anos, e a cada três anos, aos profissionais que têm 70 anos ou mais.

O exame toxicológico negativo passou a ser exigência também para a renovação da CNH nas categorias C, D e E. O documento de habilitação, por sua vez, passa a valer por 10 anos a partir da próxima renovação para motoristas com menos de 50 anos, por cinco anos para motoristas que possuem entre 50 e 69 anos e por três anos para quem tem 70 anos ou mais. Antes, o vencimento da permissão para dirigir variava entre três e cinco anos.

A concessionária Rota do Oeste, responsável pela BR-163, no Mato Grosso, acompanha de perto os integrantes que atuam como motorista profissional e orienta a realização do exame toxicológico em laboratórios conveniados ao longo do trecho.

Em 2021, a fiscalização para verificar o cumprimento da nova legislação está sendo realiza em etapas de acordo com a data de vencimento da CNH. A partir de 1º de janeiro de 2022, a fiscalização passará a valer para todos os motoristas das categorias C, D e E, independentemente da data de renovação do documento.

Confira o cronograma de fiscalização:

Fonte: NTC