Assessoria Jurídica
Orientação aos associados
O assessor jurídico do Setracajo, Jair Osmar Schmidt, está à disposição dos associados para prestar orientação jurídica.
Legislação
Nome do arquivo | Data | |
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Documentos Cadastramento/Recadastramento ANTT | 13/08/2021 | DOWNLOAD |
25/04/2024 | DOWNLOAD | |
Perguntas frequentes sobre recadastramento ANTT. | 02/12/2015 | DOWNLOAD |
PROCEDIMENTOS PARA ACESSAR PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO – ANTT. | 11/11/2015 | DOWNLOAD |
Resolução nº 4799/15 – Regulamenta procedimentos RNTRC. | 06/11/2015 | DOWNLOAD |
Declaração Responsável Técnico. | 06/11/2015 | DOWNLOAD |
Modelo de recurso multa ANTT | 06/11/2015 | DOWNLOAD |
Procuração para registro ANTT. | 06/11/2015 | DOWNLOAD |
Lei 11442 – Regulamenta Transporte Rodoviário de Carga (PDF) | 21/10/2015 | DOWNLOAD |
CNAES – Aceitos para cadastro na ANTT. | 20/10/2015 | DOWNLOAD |
Deliberação 293 – Prova RT e TAC eletrônica | 20/10/2015 | DOWNLOAD |
Portaria 230 – Calendário recadastramento ANTT – Colocação TAG | 20/10/2015 | DOWNLOAD |
Resolução 4799 – ANTT – Inscrição e manutenção RNTRC | 20/10/2015 | DOWNLOAD |
Resolução 552 – CONTRAN – Amarração de cargas. | 21/09/2015 | DOWNLOAD |
Resolução 556 – CONTRAN – Extintor | 17/09/2015 | DOWNLOAD |
Resolução 547 – CONTRAN – responsabilidades por multas excesso de peso. | 19/08/2015 | DOWNLOAD |
Lei 13154 – Curso reciclagem 14 pontos CNH. | 30/07/2015 | DOWNLOAD |
Instruções para Pagamento Eletrônico de Frete. | 08/05/2015 | DOWNLOAD |
Resolução 4675 ANTT – Documento comprova entrada/saída veículos. | 21/04/2015 | DOWNLOAD |
Decreto 8433 – regulamenta artigos da Lei 13103 | 17/04/2015 | DOWNLOAD |
Resolução 520 AET | 12/03/2015 | DOWNLOAD |
Lei 13103 Motorista Profissional | 12/03/2015 | DOWNLOAD |
Restrição Tráfego CVC | 11/02/2015 | DOWNLOAD |
Lei 10209 – Vale Pedágio | 13/01/2015 | DOWNLOAD |
Resolução 460 CONTRAN – Exame CNH | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Resolução 406 Tacógrafo | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Resolução 405 – Fiscalização Tempo de Direçao | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Resolução 293/Contran – Produtos Siderúrgicos | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Portaria 63 – Configuração peso por eixo (PDF) | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Resolução 3665 ANTT – Produtos Perigosos (PDF) | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Resolução 3658 – Pagamento de Frete para Autônomos (PDF) | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Resolução 366 – Colocação de pelicula refletiva (PDF) | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
NR 16 – Determina pagamento adicional periculosidade MOPP (PDF) | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Resolução 377 – Instalação Protetor Lateral (PDF) | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Resolução 290 – Inscrições obrigatórias em Veículos (PDF) | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Perguntas Frequentes sobre MOPP | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Portaria 38 – Infrações Produtos Perigosos | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Decreto 96044 – Regulamento MOPP (PDF) | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Resolução 211 – Requisições Circulação CVC’s (PDF) | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Resolução 210 – Pesos e Medidas Veículos (PDF) | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Resolução 3056 – Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (PDF) S | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Portaria 63 – Tipos de veículo peso máximo permitido (PDF) | 19/11/2014 | DOWNLOAD |
Manual do aprendiz | 14/11/2014 | DOWNLOAD |