Notícias
Setracajo > Notícias e Eventos > ANTT alerta os transportadores para a urgência da revalidação do RNTRC
Notícia10/01/24
ANTT alerta os transportadores para a urgência da revalidação do RNTRC
Cerca de 714 mil transportadores ainda não atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos junto à ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta que mais da metade dos transportadores de carga do País ainda não fez a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
As informações foram veiculadas pelo sistema de notícias do Grupo Estado. O processo está em andamento desde março do ano passado e terá o prazo encerrado no dia 26 de fevereiro para as empresas de transportes rodoviários de carga.
Dos cerca de 1,33 milhão de transportadores registrados, aproximadamente 714 mil ainda não atualizaram seus dados cadastrais e de seus veículos. Segundo informação da ANTT, a medida também visa a adequação aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros.
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram regulamentados pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. A atualização não alterará o status do RNTRC do transportador que, se estiver em conformidade com todos os requisitos, terá seu registro automaticamente revalidado, sem a necessidade de nenhuma ação adicional. No entanto, se houver pendências ou inconformidades, será necessário realizar a “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularizar o status.
A não atualização poderá acarretar em infração prevista no Art. 19 da Resolução Nº 5.982, que prevê multa de R$ 750,00. No caso do Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição no RNTRC ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, está prevista multa de R$ 3.000,00 para os que forem contratados ou que efetuarem o transporte da carga por terceiros, mediante remuneração.
