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Notícia

14/01/21

ANTT Prorroga validade do RNTRC por tempo indeterminado

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em 4 de dezembro do ano passado, publicou um aviso sobre a Audiência Pública nº 8/2020, que terá o objetivo de revisar a Resolução nº 4.799/2015, a qual regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, também conhecido como RNTRC.

De acordo com a nota divulgada pelo órgão, a última revisão desta Resolução foi feita em 2015 e, durante esses anos, “foram observadas oportunidades de aperfeiçoamentos que possibilitarão melhor aplicação e acompanhamento da norma pelo mercado, bem como o ajuste da regra à realidade atual”.

Devido a isso, no dia 7 de dezembro foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 447, que resolve que as validades dos certificados do RNTRC, com vencimento entre dezembro e a conclusão dos trâmites relacionados à Audiência Pública, estão prorrogadas. Tal medida ainda está valendo em 2021. Fonte: Portal NTC/ANTT.

VEJA A PORTARIA