Notícias

Setracajo   >   Notícias e Eventos   >   ANTT publica nova tabela com valores do frete mínimo

Notícia

22/01/19

ANTT publica nova tabela com valores do frete mínimo

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), no dia 18 de janeiro, nova tabela com os pisos mínimos de frete.

A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. De acordo com a lei, a publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre.

A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio do ano passado. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

Em nota, a ANTT divulgou ainda que os valores serão ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período e serão publicados pela agência. Também de acordo com o documento, a ANTT anunciou que para “obter maior suporte ao desenvolvimento das atividades mencionadas, contratou a Escola Superior de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (ESALQ)/ Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ), entidade vinculada à Universidade de São Paulo (USP) e com experiência em estudos relacionados ao frete rodoviário.” Fonte: EBC Brasil/Fetrancesc

Veja a atualização da Tabela de Frete