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Notícia

23/05/16

Aprendizado no Núcleo de RH

A reunião do Núcleo de RH de maio, realizada no dia 19, contou com a presença de 17 integrantes, incluindo o assessor jurídico, Jair Osmar Schmidt, que coordena o grupo. No encontro, foram debatidos diversos assuntos, com destaque para a Cota do Jovem Aprendiz e de PCD. Da Audiência Pública que participou, em Florianópolis, na Semana de Aprendizagem, Dr. Jair trouxe um recado: “a fiscalização será retomada”.

Foi lembrado sobre o decreto 8740, que permite a formalização de termo de compromisso do Ministério do Trabalho para aquelas empresas que têm impossibilidade de ofertar a aprendizagem, em função de suas atividades. O Dr. Jair acredita que novos pedidos para excluir os motoristas nas cotas serão aceitos. Segundo ele, que para solicitar a exclusão dos motoristas, no mínimo, a empresa deve preencher a cota referente ao número de funcionários. Por exemplo: se tiver 100 pessoas na equipe, sendo 60 motoristas, deve preencher as cotas para os outros 40 funcionários.

Também foi tema da reunião as alterações no CTB (conforme divulgado no Infotrans de maio), o andamento da eleição da nova diretoria da Fetrancesc, o exame toxicológico, e sobre o tempo de espera, que deve seguir a orientação da Lei 13.103. Entre outros assuntos, o coordenador do Núcleo apresentou a Lei 13.271, de 15 de abril de 2016, que trata da proibição de revista íntima nos funcionários de sexo feminino.