Notícias
Setracajo > Notícias e Eventos > Catsind da NTC&Logística analisa impactos da EC nº 141/2026 no transporte rodoviário de cargas
Notícia17/11/26
Catsind da NTC&Logística analisa impactos da EC nº 141/2026 no transporte rodoviário de cargas

A Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas (Catsind) da NTC&Logística reuniu-se, no dia 11 de novembro, em sua subsede, em São Paulo, para analisar os impactos da Emenda Constitucional nº 141/2026 no Transporte Rodoviário de Cargas. A reunião foi coordenada por Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da entidade, e contou com a participação do assessor jurídico do Setracajo, Dr. Jair Schmidt, entre as lideranças e assessores jurídicos de sindicatos e federações de diversos estados.
O encontro teve como foco as mudanças relacionadas à redução gradual da jornada semanal de trabalho e a forma como as novas disposições poderão ser aplicadas às diferentes realidades operacionais do setor. Foram examinadas as alterações introduzidas pela EC nº 141/2026 e discutidos seus possíveis reflexos jurídicos e econômicos para empresas e trabalhadores.
Também estiveram em pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Conforme apresentado, uma audiência de conciliação relacionada às ações foi realizada em 10 de novembro.
Consensos e grupo de trabalho
Segundo a NTC&Logística, o encontro permitiu a construção de consensos entre os assessores jurídicos das entidades filiadas sobre a interpretação da Emenda e os limites da negociação coletiva diante das novas regras.
Como encaminhamento, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Catsind para aprofundar os estudos sobre a aplicação da EC nº 141/2026, especialmente quanto às possibilidades e aos limites jurídicos das negociações coletivas.
“A reunião foi muito produtiva e pudemos avaliar os impactos jurídicos e econômicos da EC nº 141/2026 no Transporte Rodoviário de Cargas”, afirmou Narciso Figueirôa Junior.
A Câmara também acompanha os próximos desdobramentos, na expectativa da publicação de um decreto do Poder Executivo Federal sobre temas contidos na Emenda e de uma decisão do ministro relator das ações no STF.
Participaram da reunião representantes de entidades do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina.
Fonte: Fetrancesc / NTC&Logística