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Notícia26/02/20
Comissão vai revisar legislação tributária para o TRC/SC
Uma comissão vai analisar e construir a melhor alternativa para substituir o Pró-Carga/SC por uma nova legislação tributária para o transportador catarinense.
O documento, que será elaborado por técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Fetrancesc e da indústria de equipamentos, será conduzido pelo Poder Executivo.
A decisão foi tomada após o Governador, Carlos Moisés, demonstrar simpatia com o benefício que já alavancou empresas catarinenses.
E o encontro para dar o primeiro passo para este anseio da categoria aconteceu na quarta-feira, 26 de fevereiro, em Florianópolis (SC).
O primeiro encontro da comissão acontecerá na próxima semana. A sugestão do Transporte Rodoviário de Cargas é de que a legislação fique o mais próximo possível daquilo que foi na anterior.
“Para o transportador que apura o ICMS pelo crédito e débito, vai permitir a manutenção dos créditos sobre pneus, peças, lubrificantes, aditivos, muito parecido com o que estava vigente”, comentou o advogado especialista em direito tributário e membro da Comissão Jurídica da Fetrancesc, Alex Breier.
Alex, que também faz parte da diretoria do Setracajo, como 1° secretário, irá compor ainda o grupo de trabalhos, juntamente com representante das indústrias de equipamentos e da Fazenda.
“Vamos construir um trabalho perfeito, de modo que não haja margem para interpretações errôneas, sequer que o Estado seja prejudicado”, comentou o secretário da Fazenda, Paulo Eli.
A novidade sinaliza esperança para a categoria. “Podemos voltar a pensar em novos investimentos. Nós cremos que o Estado compreendeu a necessidade do transportador”, disse o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli.
Aos olhos de empresários beneficiados com o Pró-Carga, avaliou o presidente da Librelato, José Carlos Spricigo, a então legislação permitiu que empresas genuinamente catarinenses conquistassem espaço e ampliassem o faturamento, gerando maior arrecadação para os cofres públicos.
