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Notícia24/09/18
Diretor Alex Breier participa de reuniões na ABTC
O diretor de Logística do Setracajo, Alex Breier, participou de reuniões na Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), no dia 18 de setembro, como secretário da Fetrancesc e membro da Comissão Jurídica da Fetrancesc (Comjur).
A reunião foi mediada pelo presidente da ABTC, Pedro de Oliveira Lopes. Representantes da ANTT, responsáveis pela fiscalização, comentaram o avanço das tecnologias que serão adotadas no processos de fiscalização.
Também foi abordado o Piso Mínimo do Transporte Rodoviário de Cargas (Frete Mínimo) e a preocupação do setor com eventual edição de nova resolução da ANTT impondo penalidades aos contratantes do transporte que não cumprirem a tabela mínima de frete, além da decorrente da inconsistência das atuais tabelas.
O grupo pleiteou que a resolução que impõe penalidades pecuniárias apenas seja editada após a nova tabela. A ANTT tem as mesmas preocupações que foram externadas pelo grupo de empresários que participaram do evento.
Reunião Seção de Cargas
Na reunião sobre o Marco Regulatório, foram discutidos os seguintes temas: o reajuste dos combustíveis e tabela mínima de frete; e a edição de nova resolução de parte da ANTT, que irá estabelecer regras e multas para quem não cumpri-la.
A comitiva catarinense ponderou que a resolução somente poderia vigorar após a edição das novas tabelas. A CNT preparará um material para apresentar na audiência pública de 9 de outubro, com o grupo de Santa Catarina contribuindo na fundamentação.
Alex Breier fez exposição sobre a extinção do benefício no ICMS. Também foi abordada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão que caracteriza como crime, não inadimplência, o não recolhimento de ICMS. Deliberou-se, portanto, por consultar demais confederações sobre posicionamento em relação ao tema.
