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Notícia

26/03/15

Palestra com procurador do Trabalho

Todas as cadeiras do auditório do Setracajo foram ocupadas por associados, na manhã desta quinta-feira (26/3), para a palestra do procurador do Trabalho em Joinville, Guilherme Kirtschig. O encontro proposto pelo Núcleo de RH durou cerca de uma hora e meia. Atenta, a plateia ouviu o convidado do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina explicar as características de dano e assédio moral, e assédio existencial.

Com completo domínio sobre o tema, o procurador explicou de forma didática os diferentes tipos de assédio moral, como quando envolve perversão, chantagem, é discriminatório, intimidador, ou até mesmo caracterizado como organizacional. Independente da maneira como se efetua, Kirtschig pontuou que o assédio moral tem como consequências doenças psíquicas, cansaço, estresse, dores de cabeça e até desfechos mais graves. “E o papel do Estado é atuar na preservação do direito indisponível, da vida, da saúde, da integridade física e da dignidade”, destacou. De acordo com ele, cada pessoa desenvolve sua personalidade para procurar livremente sua felicidade. “O Ministério atua para defender a ordem jurídica e preservar estes direitos indisponíveis,” comentou. Direito indisponível é aquele ao qual o titular não pode abrir mão, como o direito à vida, por exemplo.

Já o dano existencial é quando o trabalhador chega a perder o direito de se desconectar, perdendo a oportunidade de ser um cidadão participativo na sociedade, com prejuízo ao seu projeto de vida particular. Esclareceu, porém, que se os procedimentos de trabalho cumprem as determinações legais, não há ato ilícito, como o empregador indicar quais locais o motorista deve parar durante a viagem. “Se apenas é contemplada a peculiaridade da atividade e não há ato ilícito, não é indenizável”, comentou.

Após a explanação, Kirtschig, os participantes interagiram com perguntas, entre elas a existência da subjetividade nas análises e interpretações. “É inevitável uma certa dose de subjetividade, mas trabalhamos com a requisição de provas e colhendo informações, enquanto é o judiciário que determina,” comentou.

O presidente do Setracajo, Ari Rabaiolli, agradeceu a relevante exposição e por ter respondido as dúvidas dos presentes. “Todas estas informações importantes são esclarecedoras e reforçam que cada empresa tem de fazer o dever de casa para evitar gerar danos,” finalizou o assessor jurídico do Setracajo e coordenador do Núcleo de RH, Jair Schmidt.

Mais detalhes sobre esta palestra, na edição de abril do Informativo Infotrans.