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Notícia

06/09/18

Encontro discute Marco Regulatório e Tabela de Frete

“A expectativa de votação do Marco Regulatório antes das eleições é nenhuma”, destacou o Dr. Jair Osmar Schmidt, durante o encontro sobre Marco Regulatório e Tabela de Frete, realizado na noite de quarta-feira (5/9), na sede do Setracajo. O presidente do sindicato, Wilson Steingräber Junior desejou boas-vindas a todos.

Do Marco Regulatório, se for aprovado como está na proposta, as multas ficarão convertidas em advertência, o que é uma conquista. “Estamos elaborando uma cartilha sobre o tema”, adiantou o advogado.

Já a nova tabela de frete, resolução nº 5.827, foi publicada no dia 5 de setembro. O Dr. Jair explicou que existem ações de inconstitucionalidade contra a tabela, mas que ela continua em vigência e é plenamente aplicável. “Quem não cumprir está sujeita a sofrer punições”, destacou. As punições são para quem pagar abaixo da tabela. Para evitar demandas jurídicas, é interessante informar o valor no contrato de frete, explicando o roteiro, por exemplo.

“É muito importante estarmos juntos para discutir assuntos tão importantes como estes”, destacou o presidente Fetrancesc, Ari Rabaiolli, que também prestigiou o evento. “A Fetrancesc foi a única, das 12 federações, a discutir os 109 artigos do Marco Regulatório”, contou. Segundo ele, também foi questionado por que estavam discutindo a Lei Trabalhista dentro do Marco Regulatório, o que resultou no encaminhamento de um ofício assinado por todas as federações. “Apresentamos 37 emendas, sendo aceitas 35”, relatou Rabaiolli.