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Notícia14/03/18
Esclarecimentos sobre o eSocial
“O eSocial não é um problema. Problema é o dia a dia nas empresas com o não cumprimento dos aspectos legais na gestão do RH”. Este foi o recado final da consultora em Administração de Pessoal da Nova Era Consultoria e Treinamento, Anelore Tolardo, em palestra para associados no dia 13 de março, na sede do Setracajo.
Anelore apresentou uma visão geral do sistema, o cronograma de implantação e os cuidados que as empresas deverão ter na informação de todos os dados referentes a gestão de pessoal. Informações de admissão, demissão, férias, folha de pagamento, tributos e de segurança e medicina do trabalho, entre tantos outros, deverão ser informados no eSocial, a partir de julho desse ano.
Trata-se da segunda etapa de implantação que atingirá todas as empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados). Aos participantes ficou clara a importância do alinhamento entre os diversos setores da empresa, gestão de RH, diretoria, operacional e medicina e segurança no trabalho. Essa harmonia é fundamental para que as informações sejam trocadas no momento correto, evitando possíveis erros que acarretarão punições administrativas. Variam de R$ 500 por omissão no lançamento de valores a R$ 3 mil pelo não registro de empregado.
A consultora alertou também que a informação repassada no eSocial não desobriga as empresas do arquivamento dos documentos, respeitando os períodos determinados em Lei.
O eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado pelo Decreto nº 8373/2014.
Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente. Com informações do portal eSocial.
