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Notícia17/10/24
Fetrancesc é contra extinção dos vogais nas Juntas Comerciais
A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) manifesta-se contrária à extinção dos vogais nas Juntas Comerciais, cuja proposta tramita no Senado Federal. O texto é uma ameaça à pluralidade, à transparência e à representatividade das entidades da sociedade civil organizada.
Os atuais profissionais que integram o Colégio de Vogais desempenham papel essencial ao garantir que decisões colegiadas sejam embasadas na realidade de diferentes setores, trazendo à discussão demandas das mais variadas atividades econômicas.
A Fetrancesc pede ao Senado Federal que rejeite o substitutivo ao Projeto de Lei 3.956/2019, que prevê que o Plenário da Junta Comercial seja composto apenas por servidores com conhecimento técnico em Direito Comercial. Reduzir a representatividade das entidades significa um retrocesso ao setor produtivo brasileiro.
Em Santa Catarina, o Colégio de Vogais é formado por profissionais indicados por diversas instituições, tais como Fetrancesc, Fecomércio, Ocesc, Faesc, CRA, CRC, Fiesc, Facisc, FCDL, OAB e Fampesc.
