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Notícia06/05/25
Fetrancesc participa de assinatura de incentivos que vão gerar R$ 3,5 bilhões em investimentos privados no Estado
O Governo de Santa Catarina aprovou a inclusão de 55 novos projetos em programas fiscais mantidos pelo Estado durante evento na Casa d’Agronômica nesta terça-feira, 6, em Florianópolis. Juntas, as 52 empresas contempladas nesta rodada devem investir R$ 3,5 bilhões e criar 10,3 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028. O presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, participou da assinatura dos protocolos, comandada pelo governador Jorginho Mello e com a presença dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), além de lideranças políticas, dirigentes de associações e federações.
A programação reuniu também representantes das empresas contempladas nesta que é a segunda rodada de assinaturas de 2025 e a décima desde o início do atual governo. São 36 projetos enquadrados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 19 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).
Durante a solenidade que oficializou a adesão das empresas aos programas, o governador Jorginho Mello falou da importância de incentivar a produtividade e destacou o cuidado de contemplar empresas de diferentes regiões do Estado e dos mais variados segmentos.
“Apoiar aqueles que investem em Santa Catarina é um compromisso do Governo do Estado. É uma maneira de reconhecer a capacidade dos nossos empreendedores de criar e inovar nos negócios. Os investimentos realizados a partir deste incentivo movimentam a nossa economia e têm impacto na criação de novos empregos para quem vive aqui”, disse o governador Jorginho Mello.
Em sua fala, o presidente da Fetrancesc parabenizou o Governo pela iniciativa, que também trará impactos positivos para o setor de transporte rodoviário de cargas. Também aproveitou para relembrar a necessidade que Santa Catarina de resolver problemas relacionados à mobilidade e à infraestrutura viária.
“Temos bons índices em diversos setores em Santa Catarina, mas quando falamos em infraestrutura viária, percebemos que nos foi deixado um passivo muito grande, que hoje nos traz prejuízos. Parabenizo pelo programa Estrada Boa, voltado à rodovias estaduais. E faço novamente um apelo pela Via Mar, este projeto de uma nova rodovia que irá desafogar a BR-101 Norte”, afirmou Schneider, também reforçando que a obra do Morro dos Cavalos seja repassada para a concessionária CCR Via Costeira.
Balanço
Os números mostram que o Governo do Estado contemplou 354 projetos entre 2023 e maio de 2025 e, hoje, alcançou a marca de 10 rodadas de assinaturas de novos protocolos. Como contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir um total de R$ 23,7 bilhões e a criar 85,2 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina.
Mais emprego e renda
Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios
Com o apoio do Governo do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que as empresas contempladas nesta rodada devem ter um incremento total de R$ 13,7 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
“Quando concedidos com critério e responsabilidade, os incentivos fiscais têm papel estratégico para a economia. E é com esse olhar atento que o governador Jorginho Mello vem trabalhando na atração de novos negócios para Santa Catarina e apoiando os investidores nos processos de expansão ou mesmo consolidação de empreendimentos. Um dos reflexos desta política é a geração de emprego e renda para o cidadão, o que faz com que Santa Catarina tenha o segundo menor índice de desemprego do País”, ressaltou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
Todas as regiões contempladas
A nova rodada de assinaturas do Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 contemplam empresas que vão se instalar ou expandir os seus negócios em diversas regiões de Santa Catarina. Na lista estão indústrias de setores econômicos como o têxtil, energia, agronegócio, alimentos, entre outros. Para o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, os incentivos são fundamentais para impulsionar a competitividade das empresas catarinenses.
“O Governo de Santa Catarina tem visitado todas as regiões para ampliar e qualificar o diálogo com os empresários. Nesses encontros, apresentamos os nossos programas de incentivo e buscamos atrair investimentos privados para o Estado. Temos certeza de que esse trabalho contribui muito para que Santa Catarina se consolide como o Estado que mais cresce no País”, disse o secretário Silvio Dreveck.
O presidente da Seara Alimentos, João Campos, destacou a importância dos incentivos mantidos pelo Governo do Estado como forma de manter e gerar emprego e renda para o povo catarinense. “É um prazer enorme poder estar aqui, poder fazer parte do desenvolvimento, da criação de empregos e de um trabalho extremamente importante. O estado de Santa Catarina já é um estado bastante importante para as operações da Seara e esse projeto nos ajuda a continuar investindo ainda mais no estado. Nós estamos com esse projeto contratando diretamente 276 colaboradores no investimento de mais de R$ 216 milhões para as nossas operações aqui no estado. Esse recurso está sendo direcionado para a ampliação de quatro unidades de negócios que nós temos aqui no estado, no município de Itapiranga, na nossa unidade de suínos; numa granja, em Bom Retiro; e ampliação em Nova Veneza e Itaiópolis”, explicou.
Empresas menores, com formação familiar, também são impactadas pelos benefícios. É o caso da Inovare equipamentos de proteção, da cidade de Meleiro, no Sul do estado. A única fabricante de botas de PVC, usadas como equipamento de segurança, de Santa Catarina. O CEO da companhia, Márcio Fermo, esteve presente para assinar a adesão ao PRODEC.
“Esse impacto é muito positivo porque a nossa empresa é uma empresa muito jovem, no estado de Santa Catarina, tem apenas 10 anos, é uma empresa familiar, então a gente é carente de recursos. isso vai impactar muito na questão de desenvolvimento e geração de novos empregos para a nossa cidade, para a nossa região, porque vai propiciar que a nossa empresa aumente o portfólio de produtos”, revela Fermo.
Também estiverem no evento a vice-governadora, Marilisa Boehm, os deputados estaduais Mauro de Nadal, Pepê Colaço, Fabiano da Luz, Volnei Weber, Tiago Zilli, Maurício Peixer, Carlos Humberto, Alex Brasil, Thiago Morastoni e Camilo Martins, os secretários de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, do Planejamento, Edgard Usuy e da Comunicação, Bruno Oliveira.
PRODEC
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 36 anos em junho do ano passado.
Período do Investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 12 empresas e 12 projetos
Investimentos: R$ 1,2 bilhão
ICMS gerado: R$ 71,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 1,7 bilhão
PRÓ-EMPREGO
Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.
Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 23 empresas e 24 projetos
Investimentos: R$ 1,2 bilhão
ICMS a ser gerado: R$ 639,7 mi
Faturamento acrescido: R$ 10,1 bilhões
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489
Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.
Período de investimento: até 2026
Quantidade de empresas: 17 empresas e 19 projetos
Investimentos: R$ 1,1 bilhão
Faturamento acrescido: R$ 1,9 bilhão
BALANÇO DA SEGUNDA RODADA DE 2025
PRODEC
Projetos 12
Investimentos R$ 1,2 bilhão
PRÓ-EMPREGO
Projetos 24
Investimentos R$ 1,2 bilhão
TTD 489
Projetos 19
Investimentos R$ 1,1 bilhão
BALANÇO DE 2023 ATÉ MAIO DE 2025 (10 RODADAS)
354 projetos
R$ 23,7 bilhões em investimentos
85,2 mil empregos diretos e indiretos
*Com informações da SEF/SC | Foto: Roberto Zacarias/Secom
