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22/11/23

Governador Jorginho Mello afirma que Santa Catarina será o único Estado que não vai elevar o ICMS

Santa Catarina será o único Estado do Brasil que não vai elevar o ICMS, afirmou o governador Jorginho Mello ao lançar a modernização do PRODEC (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense), nesta sexta-feira, dia 17 de novembro, na Fiesc (Federação das Indústrias), em Florianópolis. “A posição está tomada. Não vou aumentar tributo”, declarou.

“A reforma tributária machucou muito o Estado de Santa Catarina. Era uma reforma esperada, mas começaram os penduricalhos, que vêm nos prejudicar”, explicou, observando que os governadores do Sul e do Sudeste discutem o impacto disso. Inclusive, alguns estados já elevaram a alíquota de ICMS.

Em seu discurso, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, deu voz aos empresários catarinenses, manifestando a inquietação do setor com o risco do tributo. Lembrou, também, do compromisso do governador, durante a campanha eleitoral, de não elevar a carga tributária em Santa Catarina.

“Sabemos que o senhor sofre a pressão de outros governadores, mas Santa Catarina tem que ser, novamente, um estado de destaque e mostrar que é possível, sim, fazer a economia crescer, trabalhando juntos”, disse Aguiar. “Sabemos que a carga tributária já é elevada, o que prejudica a nossa competitividade. Então, incrementar ainda mais, certamente, traria prejuízos para a sociedade e para o próprio governo”, afirmou.

PRODEC: Durante o evento, os secretários de Indústria e Comércio, Sílvio Dreveck, e de Ciência e Tecnologia, Marcelo Fett, explicaram detalhes da atualização do PRODEC, que vai incluir medidas voltadas às práticas ESG (ambientais, sociais e de governança corporativa) e de inovação.

“O Prodec já foi muito importante na história industrial de Santa Catarina, é um marco para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Agora a gente acrescenta nele alguns conceitos da economia atual, para continuar incentivando nossa industrialização no futuro”, destacou o governador, sobre a iniciativa que busca impulsionar a neoindustrialização e o desenvolvimento sustentável. Aguiar, da Fiesc, disse que o programa é um importante instrumento de desenvolvimento e a sua modernização é bem-vinda pela indústria.

Um decreto deve ser assinado nos próximos dias para viabilizar as primeiras mudanças. O governo deve, também, enviar pedido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para atualizar o convênio que regulamenta o Prodec. Com o aval do conselho, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa. O programa, que em junho completou 35 anos, tem como base a concessão de incentivos para a implantação ou expansão de empreendimentos que venham a gerar emprego e renda no Estado.

São oito mudanças no programa. Uma trata dos critérios de descontos, que incluem as premissas ESG e de inovação. Será criada uma nova matriz de pontuação ESG, voltada aos municípios com IDH baixo. Há também mudanças envolvendo a carência, que passa de 48 para 54 meses, e no alcance: o contribuinte que solicitar o benefício poderá considerar investimentos realizados nos últimos 12 meses – atualmente são considerados os últimos 6 meses no processo de avaliação do pedido.

Com informações do Governo de SC