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Notícia15/09/15
Grupo de Trabalho discute regulamentação do Combate ao Roubo de Cargas
A primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial responsável por elaborar uma proposta de regulamentação da Lei nº 121/06 – lei que cria o sistema nacional para prevenção, fiscalização e repressão ao roubo e furto de veículos de cargas – no âmbito do poder executivo, ocorreu no último dia 10. O grupo coordenado pelo Ministério da Justiça e que conta com representantes dos Ministérios da Fazenda, dos Transportes, das Cidades e da Casa Civil da Presidência da República, foi criado por meio da Portaria nº 1098 do dia 8 de julho desse ano, após a audiência ocorrida na Casa Civil no dia 2 do mesmo mês, por iniciativa da Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados e com a participação da NTC&Logística.
Presente na reunião, o Coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC, vê esperança no combate ao roubo de cargas nessa positiva movimentação, “Estamos muitos satisfeitos porque, após nove anos e meio de espera, finalmente, a LC 121/06 está em processo de regulamentação. Essa lei cria um sistema que integra os organismos policiais de todo o país no combate aos delitos de carga e sua regulamentação permitirá, certamente, uma melhoria nas ações operacionais a serem desenvolvidas, uma vez que essa união de forças dará muito mais eficácia às atividades”, afirma.
Uma nova reunião do grupo com demais convidados já ficou marcada para o próximo dia 02 de outubro.
Durante a reunião do Grupo, no Ministério da Justiça, que contou também com a participação de representantes da NTC, os membros componentes tiveram a oportunidade de apresentar suas conclusões parciais do trabalho e encaminhar à deputada federal Clarissa Garotinho, presidente da CVT, uma minuta de regulamentação da Lei. A deputada Garotinho comprometeu-se a enviar a referida minuta para apreciação e sugestões da NTC.
