Notícias

Setracajo   >   Notícias e Eventos   >   Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022
Notícia

10/03/22

Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022

Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

Confira a matéria na íntegra clicando aqui

Fonte: Diário Oficial da União

Autor: Setracajo




Ver Mais Notícias

Seja você também
um associado



Quero me Associar

Setracajo © 2021 Desenvolvido por agentecria.com

Facebook Setracajo Facebook Setracajo Linkedin Setracajo