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26/02/20

Leilão do trecho sul da BR-101 (SC) é vencido pela CCR S.A

A concessão da BR-101/SC, primeiro leilão de rodovias do ano, foi arrematada pela CCR S.A, no dia 21 de fevereiro. O grupo venceu o certame, no trecho entre os municípios de Paulo Lopes/SC e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul, e vai administrar a rodovia por um período de 30 anos. O valor da Tarifa Básica de Pedágio da empresa vencedora foi de R$ R$ 1,97, o que representa deságio de 62% em relação à tarifa-teto, que foi de R$ 5,19. O grupo vai operar um trecho de 220 km e terá que fazer investimentos da ordem de R$ 7,4 bilhões.

O LEILÃO – Realizado pelo Ministério da Infraestrutura, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o leilão recebeu três propostas de empresas interessadas. A primeira proposta foi do Consórcio Way – 101 com uma oferta de tarifa de R$ 4,35. Em seguida a CCR S.A ofertou um lance de R$ 1,97, e, por último, foi a vez da Ecorodovias Concessões e Serviços S.A, com lance de R$ 2,51.

CRONOGRAMA – A partir de agora, a ANTT vai fazer a verificação da documentação do consórcio vencedor. Em seguida, haverá prazo para recursos e a homologação do resultado do certame por parte da diretoria da agência. A assinatura do contrato de concessão está prevista para ocorrer até o final de maio e o início das operações do consórcio deve ocorrer 30 dias depois da assinatura do contrato.

BENFEITORIAS – O grande diferencial dessa concessão são as benfeitorias previstas para os usuários, que terão maior segurança e tecnologia ao longo do trecho leiloado. O edital prevê, entre outras obras, novas vias marginais (70,3 km), novas faixas adicionais (98,3 km), melhorias de acessos (31), adequações de faixas de aceleração/desaceleração (185), pontos de ônibus – com baias (25), canalizações de tráfego (51), eliminação de conflitos frontais (218), dispositivos em desnível (5 implantações e 4 adequações), implantação de passarelas (18 unidades) e implantação de rotatórias em nível (42 unidades).

O trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. Quase 4 mil empregos serão gerados com a concessão, com previsão de retorno de R$ 645 milhões aos municípios, por meio da arrecadação da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, a concessão vai permitir um incremento no turismo da região. A BR-101/SC dá acesso às praias mais importantes do estado, como a Praia do Rosa, Ferrugem, Balneário Camboriú, Bombinhas, entre outras.

OUTRAS CONCESSÕES – O leilão do trecho sul da BR-101/SC marca o início de uma série de concessões federais de empreendimentos de infraestrutura de transportes no estado de Santa Catarina. Ainda em 2020, serão repassados à iniciativa privada os aeroportos Ministro Victor Konder, em Navegantes/SC, e Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville/SC, durante a 6ª rodada de concessões aeroportuárias, com leilão previsto para o 4º trimestre do ano.

Em 2021, haverá a concessão da BR-470/282/153/SC (Navegantes à divisa com o RS) e, em 2022, será a vez da BR-282/SC (entre a BR-101, em Palhoça, e o entroncamento com a BR-470, em Campos Novos). Fonte: Ministério da Infraestrutura/Aescom