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18/07/19

Nova forma de cálculos da tabela de frete aprovada pela ANTT

A nova forma de cálculos da tabela de frete rodoviário foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por decisão unânime, o comando da agência aprovou a nova resolução sobre o tema e validou o relatório com a análise das contribuições apresentadas na audiência pública sobre o estudo técnico elaborado por pesquisadores em logística da Esalq/USP.

A ANTT teve que ceder aos apelos de caminhoneiros autônomos, transportadoras e entidades do setor produtivo. O órgão acatou pedidos de ajustes pontuais na metodologia de cálculo dos valores mínimos (o piso) do frete. A nova tabela será publicada na próxima semana.

A definição do valor mínimo do frete aprovada, prevê novas composições de veículos por eixo para as cargas conteinerizada, perigosa e neogranel. Também inclui os custos que haviam sido desconsiderados ou estavam imprecisos, como os relacionados à velocidade de deslocamento do veículo carregado, ao tempo de carga e descarga, à jornada de trabalho dos motoristas e às despesas com a manutenção (diesel e pneus), o IPVA e o licenciamento do caminhão.

Além disso, foi admitida a criação de uma segunda tabela com o valor mínimo do frete para a contratação apenas do caminhão – o veículo automotor -, sem as partes usadas para o transporte da carga (carreta ou semirreboque).

Ontem, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse ao Valor que a nova tabela sairá na segunda-feira. Segundo ele, há “muito consenso” e que a maior parte da categoria, que parou o país em greve contra o aumento do óleo diesel em maio de 2018, “está confortável” com os valores.

Se acabarem, de fato, os embates em torno do frete rodoviário, o Ministério da Infraestrutura deve começar a atuar em novas frentes. “A receptividade da tabela está boa, o que os caminhoneiros querem é o Ciot [Código Identificador da Operação de Transportes] para todos”, disse, ressaltando que o tema já “está em estudo”. O código é usado pela ANTT para regulamentar o pagamento do frete rodoviário.

Os caminhoneiros autônomos devem contar com um aplicativo de celular para calcular o valor do frete em cada viagem, a partir dos novos critérios da ANTT. O recurso tecnológico foi desenvolvido pela estatal de tecnologia da informação, o Serpro, a pedido do Ministério da Infraestrutura.

A última versão do aplicativo foi apresentada aos representantes dos caminhoneiros, das transportadoras e do setor produtivo que se reuniram com integrantes do governo federal na semana passada.

O aplicativo de celular será disponibilizado de forma gratuita nas lojas virtuais. A ideia é permitir que o próprio caminhoneiro saiba o valor mínimo do frete antes de negociar com quem for contratar o serviço, bastando fornecer informações sobre valor de pedágio, previsão de parada e pernoite, entre outras. O governo prevê o lançamento do aplicativo após a publicação da nova tabela de frete.

A nova tabela trará mudanças significativas em relação à atual. Os valores vigentes, aprovados no ano passado, foram estabelecidos para apenas cinco categorias de carga. O trabalho da Esalq ampliou para 11 categorias e também incluiu veículos com maior número de eixos.

Agora, os valores mínimos consideraram, de um lado, custos fixos do serviço de carga nas rodovias, que não variam com a distância percorrida e existem mesmo se o caminhão está parado, como perda de valor do veículo (depreciação), o salário do motoristas, e encargos sociais.

A tabela também incorporou custos variáveis, que aumentam de acordo com a distância da entrega e caem praticamente a zero quando o caminhão não está sendo usado. Isso envolve as despesas com manutenção e o combustível, por exemplo.

Com o aprofundamento dos estudos técnicos, a ANTT conseguiu afastar a ideia de que estaria impondo um “tabelamento” de preços no setor, mas apenas estabelecendo uma referência de custos para a livre negociação. Esta, inclusive, foi a questão que levou as entidades do setor produtivo a questionar a constitucionalidade da política nacional de piso mínimo no Supremo Tribunal Federal.

O novo cálculo do frete foi aprovado em rápida análise da diretoria da ANTT. O processo foi relatado pela diretora Elisabeth Braga. Ela disse que houve apenas um ajuste na minuta de resolução levada à audiência pública. A alteração estava relacionada à exigência de documento de transporte eletrônico (DTE).  Fonte: Jornal Valor Econômico.