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26/01/16

Novas regras apontam “tarifaço”

 

Três anos e meio após a presidente Dilma Rousseff anunciar um engenhoso plano para derrubar em 20% as tarifas da energia elétrica, o país convive hoje com preços muito maiores. Somente em 2015, o aumento registrado foi de 50%. O fracasso da estratégia poderá se repetir agora no setor de transportes, com a disparada nas tarifas de pedágio que resultará da Lei dos Caminhoneiros (13.103/15), promulgada por Dilma em abril do ano passado.

Disposto a encerrar o desgaste político causado pela tumultuada greve dos caminhoneiros, o governo desafiou a opinião de técnicos que alertavam: em pouco tempo, o peso da lei sobre os custos das concessionárias de rodovias iria comprometer, ou até neutralizar, as vantagens oferecidas aos caminhoneiros do país.

Assim que a lei começou a valer, as concessionárias de estradas federais deixaram de cobrar pedágio para os eixos suspensos dos caminhões. Essa era uma das principais reivindicações dos motoristas, que costumam levantar alguns eixos quando os veículos estão descarregados. O fim dessa cobrança já começou a corroer a receita das concessionárias, que no ano passado fizeram reajustes para absorver a perda. Várias empresas foram autorizadas a aumentar as tarifas em mais de 15%, casos da EcoSul (18%) e da CRO (15,2%). Esses valores ainda se somaram à correção da inflação e demais custos, o que resultou em reajustes salgados em diversas rodovias.

Os aumentos, entretanto, não param por aí. A partir deste ano, as concessionárias terão que incorporar outros custos inerentes à Lei dos Caminhoneiros. O mais pesado é resultado de uma nova curva de gastos com a manutenção do pavimento, já que o governo aumentou a tolerância para os motoristas que trafegam com excesso de carga. A lei aumentou de 5% para 10% o limite de peso extra tolerado.

Para a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), a flexibilização diminuirá sensivelmente a vida útil do pavimento. “Quando você projeta uma casa para dois andares e resolve construir o terceiro, é grande o risco dela cair”, ilustra o diretor da ABCR, Flávio Freitas.

De acordo com Freitas, o governo usou populismo para tratar de uma questão eminentemente técnica. “As rodovias são projetadas para aguentarem 7 toneladas por eixo. Quando você coloca mais, a estrada dura menos, vai demandar mais manutenção e todos vão pagar a conta”.

Além de um novo cálculo para a conservação do pavimento, as concessionárias terão colocar na tarifa os custos relativos à fiscalização do eixo suspenso. Como a lei isenta somente os caminhões descarregados, será preciso verificar se os motoristas não estão burlando o sistema, levantando os eixos nas proximidades das praças de pedágio mesmo com o veículo cheio.

Uma resolução publicada em outubro do ano passado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu prazo de 90 dias para as concessionárias apresentarem suas propostas de verificação dos veículos. Elas podem escolher entre quatro opções: avaliação visual, checagem da documentação fiscal, peso bruto do veículo ou pelo Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot).

Independentemente da solução escolhida, haverá custos que terão que ser repassados a todos os motoristas. O diretor da ABCR alerta, no entanto, que a implementação será muito difícil para as empresas, já que elas não têm poder fiscalizador. A entidade encaminhou à ANTT um pedido para que o prazo seja estendido.

Na época da aprovação da lei, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), principal entidade representativa dos caminhoneiros, alertou para o risco de o fim da cobrança do eixo suspenso gerar custos maiores no futuro. “O governo deve garantir que a isenção não recaia em aumento genérico do valor do pedágio. Evidentemente, o propósito da lei fica comprometido se houver aumento baseado na suspensão da cobrança do eixo suspenso”, afirmou a confederação.

Vários técnicos do governo garantem que sempre foram contrários à maior parte das medidas incluídas na Lei dos Caminhoneiros. Cálculos preliminares apontam que os reajustes de algumas concessionárias podem passar dos 30% em 2016. Os técnicos garantem que alertaram, sem sucesso, o ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, que representou o governo nas negociações com os motoristas quando ainda ocupava a Secretaria Geral da Presidência da República.

Segundo o Valor Econômico apurou, há um debate interno sobre a possibilidade de revisão ou até a revogação da lei, mas isso é tratado com extrema cautela. A discussão começou a avançar no segundo semestre do ano passado, mas foi deixada de lado.

No caso da energia elétrica, a redução forçada nas tarifas – iniciada pela Medida Provisória 579 – acabou sendo revertida aos consumidores. Sem dinheiro para continuar bancando os subsídios assumidos, o governo devolveu os custos para as contas de luz, o que gerou uma explosão nos preços. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que os custos da MP 579 já somavam R$ 61 bilhões em outubro do ano passado.

Fonte: Valor Econômico/Setcepar