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05/03/26

Observatório do Trabalho Decente inicia atividades com presença da CNT

O Observatório do Trabalho Decente, do Poder Judiciário, iniciou nesta semana a agenda de 2026 com a primeira reunião do ano, realizada em Brasília. Conduzido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), o encontro marcou o início das atividades voltadas à promoção de condições dignas de trabalho no país.

Participaram ministros, conselheiros e representantes das principais confederações nacionais, entre elas a CNT, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), além de entidades sindicais, universidades e organizações da sociedade civil.

Representando a CNT, o gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais, Frederico Toledo, destacou que o transporte é um setor essencial ao desenvolvimento do país e necessita de condições que garantam dignidade aos trabalhadores e sustentabilidade às empresas. Segundo ele, o Observatório constitui espaço plural e estratégico, capaz de reunir o Judiciário, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, a academia, trabalhadores e empregadores em torno de uma visão integrada. “Estamos aqui para afirmar que o trabalho digno é a base do desenvolvimento sustentável. É a partir dele que se geram consumo, tecnologia e qualidade de vida para toda a sociedade”, afirmou o gerente da CNT.

Toledo também chamou a atenção para os desafios enfrentados por segmentos regulados, como o transporte público de passageiros, impactado pela informalidade e pela concorrência desleal. Para ele, o enfrentamento dessas questões exige diálogo institucional permanente e construção de soluções que alcancem toda a cadeia produtiva. Ao final, ressaltou que o Brasil, por sua dimensão continental e sua diversidade regional, precisa de respostas compatíveis com essa complexidade, baseadas na cooperação e na busca de alternativas conjuntas para qualificar o futuro do trabalho.

A participação da CNT no Observatório permite posicionar o setor de transporte no centro do debate sobre trabalho decente e direitos laborais, contribuindo para a formulação de diretrizes que impactarão trabalhadores, empregadores e cadeias produtivas em todo o território nacional. O espaço também possibilita discutir temas específicos, como jornada e condições de trabalho dos motoristas profissionais, no âmbito da construção de políticas judiciárias.

Compromisso com o desenvolvimento sustentável

Na abertura da reunião, o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que a criação do Observatório representa uma resposta institucional aos desafios históricos e contemporâneos das relações de trabalho no Brasil.

“O direito ao trabalho decente é um dos pilares dos direitos humanos e elemento central para o desenvolvimento sustentável. Em um país ainda marcado por séculos de escravidão e pela persistência da exploração e da informalidade, este Observatório simboliza a disposição do Judiciário de transformar diagnósticos em justiça social e dignidade humana”, declarou.

Em seguida, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou o papel do colegiado como instância permanente de diálogo social e institucional voltada à promoção de políticas que assegurem condições dignas de trabalho.

O Observatório tem caráter permanente e reúne representantes de trabalhadores, empregadores, academia e sociedade civil. Entre suas atribuições, estão o monitoramento, a avaliação e a proposição de políticas públicas e práticas judiciais alinhadas aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A reunião contou ainda com a presença das embaixadoras do Observatório: a atriz Dira Paes, reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos humanos, e Creuza Oliveira, liderança sindical das trabalhadoras domésticas.

Base institucional

Criado em 2025, a partir de acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Observatório do Trabalho Decente, do Poder Judiciário, é composto por representantes das principais confederações empresariais, centrais sindicais, universidades, entidades da sociedade civil e organismos internacionais.

Sua missão é acompanhar a jurisprudência, propor diretrizes e fomentar políticas que promovam condições dignas de trabalho, consolidando-se como espaço permanente de diálogo social e institucional.