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Notícia

08/02/23

Polícia Federal atende pleito da Fetrancesc sobre os mapas de transporte

Santa Catarina segue atuando para o progresso do Transporte Rodoviário de Cargas no país. Isso porque, após uma série de reuniões técnicas da Câmara Temática da Fetrancesc de Produtos Perigosos e uma com a Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) da Polícia Federal relatando as dificuldades encontradas pelo setor de transporte no Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (Siproquim 2) na confecção dos mapas mensais de produtos controlados, os dados de densidade e concentração passarão a ser facultativos.

Por meio de ofício, a entidade apontou que no Sistema para preenchimento do mapa mensal algumas informações obrigatórias são necessárias para cadastro dos produtos a serem declarados, entretanto, os documentos disponibilizados para o transportador pelos expedidores não trazem todas as informações necessárias para iniciar o cadastro de produtos.

“[…] dificuldade de acesso às informações necessárias para confecção dos mapas mensais e no intuito de evitar sanções previstas na Portaria 240, com a não entrega ou com a entrega incompleta/incorreta dos mapas mensais, demonstrados nesse documento, destacando ainda que, muitos transportadores fiscalizados acabaram sofrendo devido ao auto de fiscalização, os processos administrativos, resultando em multas.”

Em resposta, a DCPQ, por meio do delegado substituto da Polícia Federal e chefe da DCPQ, Ivon Jorge da Silva, compreendeu os pleitos apresentados pela Federação e “solicitará manutenção evolutiva no Siproquim 2 para que estes dados sejam facultativos no preenchimento do mapa das transportadoras. Contudo, ressaltamos que esta implementação no Sistema não tem data prevista para implantação”.

Para o coordenador da Câmara Temática da Fetrancesc de Produtos Perigosos, Abel Pare, “é importante dar conhecimento a este trabalho, pois foi difícil, quase um ano de muitas reuniões e discussões. Esse tema não impacta somente Santa Catarina, é importante para as empresas de transporte do país inteiro. Foi uma grande vitória e conquista para todos”.

Fonte: Fetrancesc