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28/03/24

Prazo do exame toxicológico para CNH com vencimento entre janeiro e junho termina no dia 31

O prazo para quem está com o exame toxicológico vencido termina no próximo domingo, dia 31. A validade é para os condutores que têm o vencimento da CNH entre janeiro e junho, com o prazo até o último dia de março para regularizar.

Conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) de um total de 11.471.898 motoristas habilitados nas categorias C, D e E, 3.329.534 condutores com CNHs válidas e vencidas não realizaram o exame toxicológico. O que representa 29% dos condutores habilitados nesta categoria.

Quais os prazos de vencimento dos exames toxicológicos?

As datas máximas para a realização do exame são determinadas conforme a validade da CNH. Condutores que têm CNH vencendo entre janeiro e junho têm até 31 de março para realizar o exame toxicológico. Aqueles com CNH cuja validade vence entre julho e dezembro devem realizar o exame até o dia 30 de abril.

A nova data consta na Deliberação Nº272, lembrando que esse prazo é válido apenas para quem está com o prazo vencido desde 28 de dezembro, com os períodos de vencimento da CNH para regularizar.

Quem está com o exame toxicológico regularizado, segue os prazos normalmente de até 2,5 anos para menores de 70 anos. Condutores maiores de 70 anos, o exame é feito apenas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Esqueci de fazer a coleta do exame, posso usar os 30 dias de tolerância?

O melhor é fazer a coleta quanto antes, pois o laboratório tem até 15 dias para enviar o resultado para o Renach, sendo positivo ou negativo. Neste caso, você tem 30 dias de tolerância para regularizar sua situação. 

Os motoristas flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNH vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

Para fins de fiscalização, a coleta do seu exame deve constar no seu Renach dentro de 24h. Caso esteja dirigindo com seu exame vencido e tenha feito a coleta, poderá apresentar a coleta feita em uma blitz, por exemplo.

Notificação pela Carteira Digital de Trânsito

Para alertar a categoria, a SENATRAN notificou, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os 1.701.310 condutores com CNH válidas e vencidas, e cujos exames estão vencidos há mais de 30 dias.

Desses, 1.350.545 condutores estão com o exame vencido e com a última coleta expirada há mais de 90 dias; 18.045 nunca fizeram o exame, mas já fizeram coleta, que expirou; e 1.960.944 condutores nunca fizeram o exame ou a coleta. Por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

Para verificar a validade do seu exame toxicológico basta acessar o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito (CDT). Por lá você poderá verificar a data exata do vencimento do seu exame e as clínicas credenciadas.