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Notícia

23/07/20

Produtiva reunião com os profissionais de Recursos Humanos

As reuniões do Núcleo de RH do Setracajo continuam sendo muito produtivas, e com ótima participação, mesmo com a forma presencial tendo sido substituída por on-line.

Foram 19 participantes no encontro realizado na tarde de quarta-feira (22/7), sob a coordenação do assessor jurídico, Dr. Jair Schmidt, e acompanhamento do secretário executivo do sindicato, Luiz Lopes.

Diversos temas foram tratados, para orientar e esclarecer sobre mudanças na legislação que afetam as empresas do transporte rodoviário de cargas e logística, principalmente deste momento da pandemia.

Foram debatidas as consequências da perda da eficácia da Medida Provisória (MP) 927, desde 19 de julho, que tratava das questões de banco de horas, e antecipação de férias durante a pandemia.
Também foi tratado da Lei 14.020, que é a conversão da MP 936 em lei; do decreto 10.420 que prorrogou por mais 30 dias a redução do contrato de trabalho e emprego, e por 60 dias a suspensão, podendo chegar até 120 dias, no máximo.

“Outro assunto foi a Portaria 16.655 que determinou que a recontratação no prazo de 90 dias, dentro do período da pandemia, não pressupõe fraude ao FGTS. Portanto as empresas podem realizar a recontratação, desde que seja nas mesmas condições anteriores do funcionário demitido”, comentou o Dr. Jair.

Foi ainda destacada a importância das empresas reforçarem as orientações relativas ao Covid-19, deixando registradas as medidas que estão sendo tomadas internamente a fim de evitar a contaminação, bem como o que está sendo oferecido aos empregados, como álcool gel, máscaras e a opção do distanciamento social e outras questões.

Os participantes também receberam informações sobre a nova Resolução 5898 da ANTT e sobre a tabela do frete.