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06/11/19

Projeto de lei cria curso para motoristas

O projeto de lei 5817/2019, apresentado pelo Deputado Federal Gelson Azevedo (PL/RJ), passa a exigir cursos de formação específicos para todos os motoristas profissionais.

De acordo com o projeto, que altera a lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB)- todo motorista profissional irá necessitar, obrigatoriamente, de curso de formação específico.

Se o projeto for aprovado, os cursos serão desenvolvidos pelo Contran e pelo Ministério da Educação. Os cursos também exigirão profissionais habilitados para exercerem o ensino aos motoristas profissionais.

“Como já existe uma regulamentação própria quanto à profissão de motorista profissional, nada mais condizente do que transportar essa condição também para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, disse o deputado, na justificativa do projeto.