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Notícia

10/11/25

Revisão da política nacional de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas

A ANTT publicou a Deliberação nº 431/2025, que leva à Audiência Pública nº 8/2025 a proposta de revisão da Resolução nº 5.867/2020, sobre os pisos mínimos do frete (PNPM-TRC).

O objetivo é reunir contribuições para aprimorar a política nacional de fretes. Estamos coletando sugestões dos associados para representar o setor.

As manifestações serão analisadas pela Assessoria Jurídica.
O prazo para envio é até 14 de novembro, às 12h, pelo e-mail setracajo@setracajo.com.br

A sessão pública híbrida ocorrerá no dia 24 de novembro, das 14h às 18h, na sede da ANTT em Brasília. O link para participação online será divulgado no site da Agência às 13h do mesmo dia: https://participantt.antt.gov.br/public