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Notícia

22/02/16

Sentença sobre Quota de Aprendizes

Sentença

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Operações Logísticas de Joinville (Setracajo) obteve decisão judicial no TRT de Santa Catarina confirmando a decisão judicial da Vara do Trabalho de Joinville, que desobrigou uma transportadora a incluir na base de cálculo da quota de aprendizes para a função de motorista. *
* Nota publicada no Jornal A Notícia / Coluna Livre Mercado – Claudio Loetz, no dia 22 de fevereiro

QUOTA DE APRENDIZ
A decisão favorável à exclusão de motoristas da base de cálculo da Quota de Aprendiz foi concedida a uma empresa de transporte de cargas, em ação do escritório que presta assessoria jurídica ao Setracajo – Schmidt Advogados Associados.