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24/03/20

TRC é reconhecida como atividade essencial em novo Decreto de SC

A atividade do Transporte Rodoviário de Cargas em geral foi reconhecida como essencial no novo Decreto (525/2020) publicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina nesta segunda-feira, 23 de março. O documento mantém a população catarinense em período de quarentena e isolamento por mais 7 dias, a contar desta quarta-feira, 25 de março.

O documento também autoriza o funcionamento de oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de oito passageiros e de viaturas. Além disso, permite a abertura de oficinas e borracharias às margens de rodovias estaduais e federais, cabendo aos estabelecimentos adotarem medidas para impedir a aglomeração de pessoas.

Para garantir que os caminhoneiros que garantem o pleno abastecimento façam as suas refeições, bem como dos profissionais de serviços públicos e atividades essenciais, está autorizada, ainda, a abertura de restaurantes às margens das rodovias federais e estaduais. Estes estabelecimentos devem, contudo, adotar medidas para evitar a aglomeração de pessoas e não devem permitir o acesso público. Fonte: Fetrancesc

Acesse ao Decreto 525/2020 na íntegra.